1966-12-22 - Decreto 47403 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1941-04-15 - Decreto 31218 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Substitui a tabela nº 1 apensa ao Decreto-Lei nº 19713 de 1 de Agosto de 1930, que codifica e actualiza a legislação mineira.

1925-11-25 - Decreto 11272 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que as colocações e transferências de oficiais contínuem a ser feitas segundo a legislação anterior ao decreto n.º 6975, deixando o mesmo de ser aplicado

1979-01-10 - DECRETO DD51 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1924-11-10 - Decreto 10280 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta

1979-01-10 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas

1979-01-12 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência

1947-11-08 - Decreto 36581 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Insere disposições legislativas a aplicar às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia e reorganiza quadros e serviços das mesmas colónias

1925-04-07 - Decreto 10684 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Introduz algumas alterações na legislação respeitante à assistência aos emigrantes portugueses que embarcam em navios estrangeiros

1984-01-05 - DECRETO 1/84/M - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura.