Decreto de 2 de Janeiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Janeiro de 1979.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.