Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Decreto 10681 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Dá a denominação de freguesia da Póvoa de Santarém à freguesia da Póvoa dos Galegos, distrito de Santarém

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Decreto 10682 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue um ofício de escrivão no juízo de direito da comarca de Elvas

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

    Rectificação ao mapa n.º 2, que faz parte da lei n.º 1763 (cobrança das receitas e realização das despesas públicas até 30 de Junho de 1925)

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Tabela - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

    Tabela para a liquidação da taxa complementar da contribuïção industrial do ano de 1924-1925

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Decreto 10683 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Manda abrir ao serviço público as estações radiotelegráficas da armada

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Decreto 10684 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Introduz algumas alterações na legislação respeitante à assistência aos emigrantes portugueses que embarcam em navios estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1925-04-07 - Diploma Legislativo Colonial 63 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 3.ª Secção

    Designa qual a repartição do Ministério das Colónias a que compete proceder à liquidação da contribuïção de registo, relativamente a processos que correm seus termos pelo mesmo Ministério

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