Decreto 10684, de 7 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1925, Série I de 1925-04-07.
- Data: 1925-04-07
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Sumário
Introduz algumas alterações na legislação respeitante à assistência aos emigrantes portugueses que embarcam em navios estrangeiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430386.dre.pdf .
Aviso
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