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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1925-04-08 - Rectificação - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

    Rectificação ao parecer da Procuradoria Geral da República, publicado no Diário do Govêrno n.º 74, de 4 de Abril de 1925, que esclarece dúvidas acêrca de multas administrativas, suscitadas pelas leis n.os 1581 e 1647

  • Tem documento Em vigor 1925-04-08 - Portaria 4387 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Suspende a circulação das cédulas de $20, devendo a Casa da Moeda e Valores Selados promover a recolha das referidas cédulas

  • Tem documento Em vigor 1925-04-08 - Decreto 10685 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Determina várias providências acêrca do serviço de carimbagem dos títulos da dívida pública

  • Tem documento Em vigor 1925-04-08 - Decreto 10686 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Determina que continui em vigor a proïbição da venda, para alimentação, do azeite com acidez superior a 5 graus, nos termos do decreto n.º 7228, não sendo porém aplicável a doutrina do artigo 24.º do mesmo decreto aos negociantes e quaisquer outras entidades possuídoras de azeite com acidez superior àquela

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