Decreto 31218, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1941, Série I de 1941-04-15.
- Data: 1941-04-15
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Sumário
Substitui a tabela nº 1 apensa ao Decreto-Lei nº 19713 de 1 de Agosto de 1930, que codifica e actualiza a legislação mineira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274435.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1990-03-16 -
Decreto-Lei
90/90 -
Ministério da Indústria e Energia
Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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