1987-09-02 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças

1964-12-16 - Decreto 46076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições legislativas relativas aos serviços afectos à Direcção-Geral da Justiça no ultramar - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45788.

1937-01-27 - Decreto 27495 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Reúne num só diploma a legislação relativa ao exercício da liberdade de imprensa nas colónias

1921-02-23 - Decreto 7364 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde

Decreto n.º 7364, legislando sôbre a contagem de tempo de serviço dos médicos das colónias para efeitos de promoção por diuturnidade e para reforma

1979-01-10 - DECRETO DD48/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Rui Manuel Miranda de Mesquita de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1981-07-02 - DECRETO DD17 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.

1969-08-21 - Decreto 49199 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Procede à revisão da legislação que regula o sistema de isenções fiscais a conceder a espectáculos públicos com fins culturais ou educativos realizados no ultramar.

1914-08-31 - Decreto 814 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 814, modificando a legislação relativa ao provimento de lugares de regentes-agrícolas e agricultores diplomados dos serviços agronómicos das colónias

1979-01-10 - DECRETO DD51 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1924-11-10 - Decreto 10280 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta