2012-11-30 - Aviso (extrato) 16119/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

Lista unitária de ordenação final homologada relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da ERSAR, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme aviso n.º 6216/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012

1970-03-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

De Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos que determina que seja mantido, durante o ano de 1970, para a importação, em Moçambique, de condutores eléctricos de origem nacional, o contingente de 40 por cento dos tipos que constituem a gama de fabrico da indústria local, calculada com base na produção, em peso, registada no ano de 1965, e designa os contingentes para a importação, na mesma província e igualmente em 1970, de bicicletas, quadros e guiadores de bicicletas de origem nacional

2016-09-15 - Declaração de Retificação 914/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Retificação do ponto 8.4, referências 1 e 2, do Aviso n.º 10594/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de agosto de 2016, referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2017-02-09 - Aviso 1583/2017 - União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

Aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para a constituição da relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto com vista à ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico e a tempo indeterminado com vista à ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, previstos no Mapa de Pessoal de 2016 da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

2025-05-21 - Anúncio de procedimento 13517/2025 - Município da Amadora

O presente concurso tem por objeto a locação de 2 veículos híbridos plug in, ligeiros de semento familiar/executivo médio/grande (excluindo veículo utilitário desportivo SUV e carrinha), a gasolina (lote I) e de 22 veículos ligeiros elétricos de passageiros, de segmento utilitário/citadino (lote II), em regime de aluguer operacional de veículos com a prestação de serviços acessórios, para o período de 60 (sessenta) meses, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II.ª, do caderno de encargos (a (...)

2025-05-26 - Anúncio de procedimento 13868/2025 - Município da Amadora

O presente concurso tem por objeto a locação de 2 veículos híbridos plug in, ligeiros de semento familiar/executivo médio/grande (excluindo veículo utilitário desportivo SUV e carrinha), a gasolina (lote I) e de 22 veículos ligeiros elétricos de passageiros, de segmento utilitário/citadino (lote II), em regime de aluguer operacional de veículos com a prestação de serviços acessórios, para o período de 60 (sessenta) meses, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II.ª, do caderno de encargos (a (...)

1993-12-23 - Decreto-Lei 415/93 - Ministério da Saúde

Integra as Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto no sistema educativo nacional, ao nível do Ensino Superior Politécnico, passando a designar-se, respectivamente, por Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, regulamenta o funcionamento das referidas escolas, designadas por 'Estes', as quais são dotadas de personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, ficando o ensino nelas ministrado sob a tut (...)

1988-04-29 - Portaria 261/88 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 193/87, DE 30 DE ABRIL, OS FUNCIONÁRIOS INTEGRADOS COM A CATEGORIA DE ADJUNTO TÉCNICO PRINCIPAL, LETRA H, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E COMERCIO, PELO DESPACHO CONJUNTO 140-A/87-X, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2 SÉRIE, DE 11 DE AGOSTO DE 1987, TRANSITEM PARA A CATEGORIA DE TECNICO-ADJUNTO ESPECIALISTA DE PRIMEIRA CLASSE, LETRA G, DA CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4.

1997-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 14-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas preventivas da saúde pública regulando e restrigindo a utilização de produtos de origem bovina em função do tipo de substância, da sua proveniência e do seu destino, no âmbito do combate a encefalopatia espongiforme dos bovinos. Incumbe os Ministros da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente de definirem e criarem as condições de implementação das medidas técnicas adequadas à destruição dos produtos cuja utilização e comercialização de interditem.

1971-04-14 - Portaria 191/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que os diplomas conferidos pelo Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, ou pela sua delegação do Porto, no curso de preparador de laboratório de saúde pública constituem título legal suficiente para provimento nos lugares de preparador de análises clínicas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, em identidade de condições com os conferidos no curso de preparador de análises clínicas que funciona nos centros de preparação de técnicos e auxiliare (...)