2016-08-23 - Despacho 10553/2016 - Educação, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública da construção do Centro de Formação do Sporting Clube de Braga e estabelece as condições para a autorização de abate de 63 exemplares de sobreiros adultos, bem como para a aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão, e a emissão do necessário licenciamento camarário do empreendimento

2020-05-28 - Despacho 5853/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Longlife, Saboaria Artesanal Portuguesa, Lda., para o licenciamento industrial das suas instalações, através da alteração de uso do pavilhão 1, com a área de 451 m2, do telheiro, com a área de 186,45 m2, para uso industrial, os acessos e estacionamento, com a área de 2465,75 m2, espaço verde, com a área de 105,45 m2, e, ainda, pela regularização do pavilhão 2, com a área de 536,36 m2

2025-04-17 - Despacho 4741-A/2025 - Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar, bem como identifica quais destes se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico no âmbito do presente despacho, por estabelecimento de saúde e espec (...)

2025-05-23 - Despacho 5868-A/2025 - Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar, bem como identifica quais destes se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico no âmbito do presente despacho, por estabelecimento de saúde e espec (...)

2011-08-17 - Despacho 10353/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques, no Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, no Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, no Secretário de Estado da Energi (...)

2013-04-08 - Despacho 4784/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a VAA - VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A. e a RIA STONE, FÁBRICA DE LOUÇA DE MESA EM GRÉS, S.A., que tem por objeto a criação por esta última sociedade de uma unidade fabril para a produção de louça de mesa em grés.

2013-08-06 - Despacho 10332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Subdelega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. e do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, respetivamente, no Secretário de Estado do Tesouro e no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, para aprovar as minutas da quarta e quinta adendas ao Acordo de 2006, celebrado entre o Estado Português e os operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa. (...)

2019-07-19 - Despacho 6522/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Renting Verde, S. A., para instalação de um parque de campismo de três estrelas, designado de «Carvalhal Cais», situado na Rua do Carvalhal, lugar do Ribeiro, freguesia da Gemieira, concelho de Ponte de Lima, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Ponte de Lima

2022-11-21 - Despacho 13507/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

Constitui um grupo de trabalho para analisar a execução física e financeira dos relatórios de acompanhamento e do relatório final apresentados pelas entidades promotoras dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis

2023-03-08 - Despacho 3100/2023 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Ministros da Educação e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Cria a Comissão para a Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) (Década), designada Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité)