2022-11-21 - Decreto do Presidente da República 164/2022 - Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva

2022-11-21 - Lei 22/2022 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A dos Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha

2022-11-21 - Lei 23/2022 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém

2022-11-21 - Declaração 15/2022 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2022-11-21 - Declaração de Retificação 31/2022 - Supremo Tribunal de Justiça

Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022, processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022

2022-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 107-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Encerra o processo para a alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto do processo de reprivatização, e aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização