2011-05-02 - Despacho 6777/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara a utilidade pública de parcelas de terreno na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, com vista à execução da ETAR, Estação Elevatória e Acessos do Subsistema de Águas Residuais de Morais, integrado no Sistema Multimunicipal de abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a favor das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-10-10 - Despacho 13492/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público da infra-estrutura de apoio e equipamento de produção de electricidade por fonte de energia renovável, para aproveitamento de energia das ondas, WaveRoller Peniche, em Azenhas, na Praia da Almagreira, freguesia de Ferrel, concelho de Peniche, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2011-10-18 - Despacho 14040/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno necessária à construção da ETAR de Freixo Numão, infra-estrutura integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás -os -Montes e Alto Douro, localizada nas freguesias de Freixo Numão, Touça e Sebadelhe, pertencentes ao concelho de Vila Nova de Foz Côa.

2012-01-23 - Despacho 878/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara imprescindível utilidade pública a execução da obra de construção do Lote 6 (Sublanço Mirandela Norte/Amendoeira) da Autoestrada Transmontana - IP4 Vila Real, a cargo da empresa Autoestradas XXI, S. A., na qualidade de subconcessionária da Autoestrada Transmontana, sendo necessário para o efeito o abate de sobreiros e azinheiras.

2012-03-16 - Despacho 3903/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Determina que são mantidos, até ao termo do respetivo prazo inicial, os mandatos dos Doutor João Carvalho das Neves, no cargo de presidente do conselho diretivo, Licenciado Rui dos Santos Ivo, no cargo de vice-presidente do conselho diretivo, Licenciado Alexandre José Lourenço Carvalho, no cargo de vogal do conselho diretivo e do Licenciado Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, no cargo de vogal do conselho diretivo, todos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., (ACSS, I. P.).

2012-09-18 - Despacho 12233/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Aprova e publica em anexo as plantas com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à implantação da estação de filtração, caixas de derivação e maciços da rede de rega e à implantação da rede viária de serviço ao bloco de rega de Cinco Reis-Trindade, no âmbito do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.

2013-06-04 - Despacho 7203/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal, para o prédio localizado no lugar de Ramalhão, freguesia de Outeiro, concelho de Viana do Castelo, identificado na planta anexa ao presente despacho.

2014-02-25 - Despacho 3146/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Determina a constituição da servidão administrativa, a favor da sociedade Águas do Zêzere e Côa, S. A., dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos), abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessários à construção do Subsistema de Saneamento de Vilar Formoso - Reconstrução/Ampliação do Emissário de Ligação à ETAR, no âmbito do do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa.

2014-03-12 - Despacho 3851/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o Centro Hospitalar de São João, E.P.E., o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., o Hospital Garcia de Orta, E.P.E . e o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E. são os centros de tratamento autorizados para o seguimento em ambulatório de doentes adultos com diagnóstico de Hipertensão Arterial Pulmonar, e define que os preços a aplicar são em função das diferentes vertentes terapêuticas e fases da doença.

2011-10-18 - Despacho 14009/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com louvor colectivo, o inspector-chefe Rui Henrique Reis dos Santos, os inspectores Adérito Ferreira Rebelo, José Manuel da Silva Costa, Rui César da Silva Ribeiro de Sousa, Bruno Eurico dos Santos Palhinhas, Alexandre Manuel Sénica Gonçalves e Artur Manuel Marques Batista e o especialista adjunto Óscar Nuno Pereira Pedro Lopes Sampaio por terem revelado altos índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública, contribuindo assim para o prestígio e bom nome da Políc (...)