2018-04-23 - Despacho 4099/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Determina a cessação de funções da licenciada Maria do Rosário Andrade Azevedo do cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020) e designa a licenciada Eunice Moreira da Silva, para o cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Norte 2020, no domínio da Inovação, Competitividade Empresarial e Internacionalização

2014-12-05 - Despacho 14754/2014 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados, durante o ano de 2014, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2021-08-25 - Despacho 8391/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura

Homologação do regulamento e do júri do concurso para atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa Bairros Saudáveis

2007-03-07 - DESPACHO 4268-D/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação e renovação das declarações de utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n.º 3

2009-04-01 - DESPACHO 9052/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia por um período de 365 dias, com início em 29 de Novembro de 2008, o capitão-de-fragata M RES Paulo Jorge da Silva de Pinho, em substituição do capitão-de-fragata M RES José Manuel dos Santos Carvalho, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 3, «Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais», inscrito no programa quadro de cooperação técnico-militar com a República de Cabo Verde.

2011-03-31 - Despacho 5595/2011 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da INOVAPOTEK, Pharmaceutical Research and Development, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios do desenvolvimento e formulação de medicamentos e de produtos cosméticos, do controlo da qualidade de medicamentos e de produtos cosméticos, da avaliação da eficácia, segurança e aceitabilidade de produtos cosméticos, da realização de estudos in vitro em culturas celulares e em consultoria e assuntos regulamentares nas áreas farmacêuticas e cosmética. (...)

2011-05-02 - Despacho 6777/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara a utilidade pública de parcelas de terreno na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, com vista à execução da ETAR, Estação Elevatória e Acessos do Subsistema de Águas Residuais de Morais, integrado no Sistema Multimunicipal de abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a favor das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-10-10 - Despacho 13492/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público da infra-estrutura de apoio e equipamento de produção de electricidade por fonte de energia renovável, para aproveitamento de energia das ondas, WaveRoller Peniche, em Azenhas, na Praia da Almagreira, freguesia de Ferrel, concelho de Peniche, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2011-10-18 - Despacho 14040/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno necessária à construção da ETAR de Freixo Numão, infra-estrutura integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás -os -Montes e Alto Douro, localizada nas freguesias de Freixo Numão, Touça e Sebadelhe, pertencentes ao concelho de Vila Nova de Foz Côa.

2012-01-23 - Despacho 878/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara imprescindível utilidade pública a execução da obra de construção do Lote 6 (Sublanço Mirandela Norte/Amendoeira) da Autoestrada Transmontana - IP4 Vila Real, a cargo da empresa Autoestradas XXI, S. A., na qualidade de subconcessionária da Autoestrada Transmontana, sendo necessário para o efeito o abate de sobreiros e azinheiras.