2011-03-31 - PORTARIA 21/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 48/2007, de 12 de Julho com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 30/2009, de 16 de Abril. (Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores).

2011-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 23/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 14/2011, de 3 de Março.

2011-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 24/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2011, de 25 de Fevereiro.

2011-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 25/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2011, de 3 de Março.

2011-03-31 - RECTIFICAÇÃO 38/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica o Despacho n.º 337/2011, de 24 de Março, publicado no Jornal Oficial, IISérie, n.º 59, de 24 de Março de 2011.

2011-03-31 - AVISO 56/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Torna público que a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste

2011-03-31 - Portaria 125/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Isenta do pagamento da taxa anual a concessão da zona de caça turística da Aniza.

2011-03-31 - Portaria 126/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas.

2011-03-31 - Portaria 127/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, e republica-o em anexo na sua redacção actual.

2011-03-31 - Decreto-Lei 47/2011 - Ministério da Saúde

Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.os 2010/50/UE, de 10 de Agosto, 2010/51/UE, de 11 de Agosto, 2010/71/UE e 2010/72/UE, de 4 de Novembro, e 2010/74/UE, de 9 de Novembro, todas da Comissão, e altera (sétima alteração) o o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.

2011-03-31 - Decreto do Presidente da República 38-A/2011 - Presidência da República

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.