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Portaria 21/2011, de 31 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 31.03.2011, Pág. 797
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Sumário

Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 48/2007, de 12 de Julho com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 30/2009, de 16 de Abril. (Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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