Decreto do Presidente da República 38-A/2011, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 64/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-31.
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Data:
2011-03-31
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Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011
de 31 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 31 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/31/plain-283278.pdf ;
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