2020-01-06 - Despacho 61/2020 - Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho - projeto de investigação e desenvolvimento que visa o alcance de avanços científicos e tecnológicos num conjunto de ferramentas, processos e sistemas operacionais com aplicações nas diferentes fases da produção da fábrica daquela sociedade

2005-12-23 - DESPACHO 26559/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005 o Despacho n.º 18455/2005 (2ªSérie) de 3 de Agosto, rectifica-se que onde se lê "as minhas competências próprias em matéria de aprovação dos orçamentos dos organismos e serviços referidos no Despacho n.º 10847/2005(2ªSérie), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005" deve ler-se "as minhas competências próprias em matéria de aprovação dos orçamentos e dema (...)

2010-02-01 - Despacho 2100/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - nó do Campo, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexodas parcelas necessárias à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 via (...)

2005-10-19 - DESPACHO 21871/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno com os n.os 01, 02, 02a e 03 a 10, identificadas no mapa e assinaladas nas plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.

2015-01-22 - Despacho 726-B/2015 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro da Defesa Nacional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Saúde

Determina a constituição de uma equipa técnica com a missão de estudar um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR), e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública (PSP)

1941-07-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Viana do Castelo - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Viana do Castelo, e bem assim todos o (...)

2011-12-27 - Despacho 17370/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, com vista à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Ponte de Sor, a favor da Águas do Norte Alentejano, S. A., para a implementação do interceptor gravítico das Galveias - Sistema Interceptor de Águas Residuais I das Galve (...)

2012-06-22 - Despacho 8393/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a L'Air Liquide - Société Anonyme a Directoire et Conseil de Surveillance pour L'Étude et L'Exploitation des Procédés Georges Claude, a Air Liquide International, S. A., e a Sociedade Portuguesa do Arlíquido «Arlíquido», Lda., que passa a integrar o contrato outorgado em 6 de dezembro de 2007.

2013-06-06 - Despacho 7326/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para o mesmo cargo, Maria Albertina da Silva Sequeira, bem como exonera Darlindo Batista Lucas, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, Fernando José Bandeira Carradas e exonera Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeia para o mesmo ca (...)

2013-12-27 - Despacho 16813/2013 - Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece a idoneidade do ISPG - Instituto do Petróleo e Gás, Associação para a Investigação e Formação Avançada, em matéria de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de Prospeção, Exploração e Caracterização de Reservatórios Petrolíferos; Desenvolvimento, Produção e Gestão Integrada de Campos Petrolíferos; Refinação, Petroquímica e distribuição de Produtos Petrolíferos; Sistemas de Gás e Eletricidade e Uso Racional de Energia; Biocombustíveis e Novas Energias e; Gestão de sistemas (...)