2014-06-30 - Despacho 8434/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Determina a instalação das Bases de Apoio Logístico para apoio e suporte direto ao desenvolvimento e sustentação das operações de proteção e socorro, em Albergaria-a-Velha, no Distrito de Aveiro; Macedo de Cavaleiros, no Distrito de Bragança; Castelo Branco, no Distrito de Castelo Branco; Loulé, no Distrito de Faro; Paredes, no Distrito do Porto; Ponte de Lima, no Distrito de Viana do Castelo;Mangualde, no Distrito de Viseu e Vila Real, no Distrito de Vila Real.

2016-05-06 - Despacho 6071/2016 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Subdelega competências no Diretor-Geral do Território, Professor Doutor Rui Manuel Amaro Alves, e no Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., constituído pela Presidente, Mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva, pelo Vice-Presidente, Mestre João Alexandre da Silva Rocha Pinho, e pelos Vogais, Licenciados Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa e Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira

2017-02-13 - Despacho 1440/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) e das entidades que prestam apoio técnico e científico à CNCR, são suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., salvo nas situações em que se trate de membros oriundos de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, os encargos são suportados pelos respetivos serviços de origem

2017-11-17 - Despacho 9941/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Exonera, a seu pedido, Sara Rute Oliveira Fernandes e designa Sónia do Carmo de Sá Felgueiras Painhas Ferreira para o exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano

2018-02-20 - Despacho 1780/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação das instalações industriais, da empresa Joaquim M. Ribeiro & Filhos, Lda., sitas no Lugar da Bouça Grande, na freguesia de Castelões, concelho de Vila Nova de Famalicão e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2020-05-21 - Despacho 5639/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Subdelegação de competências na presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de diagnóstico avaliativo e de auditoria das entidades que integram ou pretendam integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e para aquisição de serviços de transporte de vítimas de violência doméstica e vítimas de tráfico de seres humanos

2022-06-13 - Despacho 7428/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

2022-07-01 - Despacho 8027/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Coesão Territorial

Designa, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio

2023-10-06 - Despacho 10251/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do «Technical Arrangement between the Federal Ministry of Defence of the Federal Republic of Germany and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic concerning the Embarkation and Deployment of a Portuguese Navy Underwater Explosive Ordnance Team aboard a German Navy Unit in the context of the NATO Very High Readiness Joint Task Force Maritime in the second half of the year 2023» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2024-12-13 - Despacho 14758/2024 - Finanças, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta relativa à carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros de pessoal dos corpos de bombeiros das associações humanitárias de bombeiros, aos benefícios e às regalias dos bombeiros integrados de forma voluntária nestas entidades e à sua formação.