Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

Despacho 7428/2022

Sumário: Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

Considerando que, nos termos da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 73/292, aprovada em 9 de maio de 2019, a Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, destinada a apoiar a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável 14 e sob o lema «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável», realizar-se-á em Lisboa;

Considerando que a Conferência, inicialmente prevista para ter lugar entre 2 e 6 de junho de 2020, foi adiada por força do surgimento da pandemia da COVID-19 e que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no dia 9 de setembro de 2021 a sua realização entre os dias 27 de junho e 1 de julho de 2022;

Considerando que é necessário continuar e intensificar a preparação e organização desta Conferência, que é coorganizada entre as Nações Unidas, Portugal e o Quénia;

Considerando que, nos termos decididos pelas Nações Unidas, a organização da Conferência requer a constituição de uma comissão organizadora local, com a missão de coordenar todas as questões logísticas relativas à Conferência e às iniciativas paralelas, em articulação com a estrutura interdepartamental que, no âmbito das Nações Unidas, é responsável pelas questões de natureza organizativa e logística;

Considerando a nomeação do XXIII Governo Constitucional e a respetiva alteração de competências face à orgânica do Governo anterior;

Considerando a cessação de funções de alguns elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, constituída pelo Despacho 2661/2020, de 27 de fevereiro, alterado pelo Despacho 455/2022, de 13 de janeiro, e a necessidade de nomear novos membros em sua substituição:

Assim:

Nos termos do n.º 8 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Ministra da Defesa Nacional, o Ministro das Finanças, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o Ministro da Economia e do Mar, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinam:

Alterar o n.º 2 e o n.º 8 do Despacho 2661/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, e alterado pelo Despacho 455/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de janeiro de 2022, os quais passam a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - A Comissão Organizadora é constituída pelos seguintes elementos:

a) Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida, como presidente;

b) Alexandre José dos Reis Leitão, como vice-presidente, substituindo o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rita Lindley Cintra Torres Araújo, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

c) Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi, em representação da Ministra da Defesa Nacional;

d) João Carlos Bezerra da Silva, em representação da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;

e) Maria Inês Gameiro, Helena da Silva da Costa e Inês Maria Bento de Aguiar Branco, em representação do Ministro da Economia e do Mar;

f) Ana Sofia da Cunha Miguel, em representação da Ministra da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior;

g) Bruno Ribeiro Tavares, em representação do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - Para o exercício das funções previstas no ponto 3, a área governativa dos assuntos parlamentares presta apoio na área da juventude e, nomeadamente, na realização do "Fórum da Juventude".

9 - [...]

10 - [...]

11 - [...]

12 - [...]

13 - [...]»

30 de maio de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 26 de maio de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 25 de maio de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 23 de maio de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes. - 20 de maio de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 18 de maio de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 18 de maio de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

315383564

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.