Designa, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio

Despacho 8027/2022

Sumário: Designa, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio.

Considerando que:

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 11 de maio, 39/2016, de 1 de agosto, e 43/2017, de 24 de março, criou as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, bem como as respetivas estruturas de missão, designadamente a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (POCH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual;

O Secretariado Técnico é um órgão da Autoridade de Gestão do POCH, que funciona sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo os seus membros as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual;

Os elementos das autoridades de gestão dos programas operacionais podem ser livremente designados e exonerados, nos termos do disposto n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos n.os 13 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual;

A secretária técnica da Autoridade de Gestão do POCH, mestre Ana Marques Serra e Moura Salvado, cessou as suas funções no Secretariado Técnico do POCH, torna-se necessário proceder a nova designação para aquele órgão.

Assim, considerando a aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do ora designado determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, designa-se para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico, o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio.

2 - A nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.

23 de maio de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 23 de maio de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 14 de junho de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 16 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 17 de junho de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - 11 de junho de 2022. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Miguel Santos Nunes Areosa Feio.

Data de nascimento: 17/02/1982.

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Doutorando em Estudos do Desenvolvimento, ICS/ISEG/IGOT/ISA, 2021;

Mestre em Políticas Públicas, ISCTE, 2017;

Mestre em Psicologia, ISPA, 2012;

Licenciado em Psicologia, ISPA, 2006;

Curso Evidences for Decisions, Kennedy School da Universidade de Harvard, 2021;

Curso Intensivo de Avaliação de Políticas Públicas, IPPS-ISCTE, 2019.

Atividade profissional atual:

Desde maio de 2017 até ao presente - técnico superior da Unidade de Gestão Estratégica e Comunicação do Programa Operacional Capital Humano, com as seguintes atribuições funcionais:

Monitorização de indicadores do Programa, Comuns Comunitários e de Operação, de resultado e realização;

Monitorização dos dados associados às políticas públicas financiadas pelo programa para acompanhamento da implementação do mesmo e produção de conhecimento de suporte à decisão política;

Acompanhamento do Plano de Avaliação do POCH, em particular das avaliações previstas para o programa;

Produção dos documentos de reporte e acompanhamento do programa.

Experiências profissionais anteriores:

Coordenação do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família e apoio à coordenação do Pelouro da Educação da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. (2016/2017);

Consultoria para o Governo de Cabo Verde para desenho e formulação da Estratégia Nacional de Educação para a Sexualidade inserida na política de Educação para a Cidadania;

Projeto financiado pelas instituições das Nações Unidas em Cabo Verde para Formulação e Regulamentação de Políticas de Intervenção Educativa (2017);

Coordenação de Projetos em Direitos Humanos, Saúde, Educação e Igualdade de Género na Associação para o Planeamento da Família;

Coordenação dos projetos internacionais no âmbito da Mutilação Genital Feminina (MGF) e Casamentos Forçados (Comissão Europeia) e pela representação no Grupo de Trabalho Intersectorial para a implementação do II e III Programa de Ação para o Fim da MGF (2010-2015);

Psicólogo Clínico/Psicoterapeuta (desde 2007).

315436181

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2014-09-12 - Decreto-Lei 137/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.