A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 11 de maio, 39/2016, de 1 de agosto, e 43/2017, de 24 de março, cria as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, bem como as respetivas estruturas de missão e, de entre estas, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (POCH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro.
O Secretariado Técnico é um órgão da Autoridade de Gestão do POCH, que funciona sob a responsabilidade da respetiva Comissão Diretiva, exercendo os seus membros as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua atual redação.
Os elementos das autoridades de gestão dos programas operacionais podem ser livremente designados e exonerados, nos termos dos n.os13 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Ora, considerando que um dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do POCH apresentou pedido de cessação de funções, torna-se necessário proceder a nova designação para aquele órgão, na sequência da proposta apresentada pela Comissão Diretiva daquela Autoridade de Gestão.
Assim, nos termos dos n.os 13 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 11 de maio, 39/2016, de 1 de agosto, e 43/2017, de 24 de março, da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, e do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determina-se o seguinte:
1 - Exonerar, a seu pedido, Sara Rute Oliveira Fernandes, do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano.
2 - Designar, sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, Sónia do Carmo de Sá Felgueiras Painhas Ferreira, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico, atendendo à reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da ora designada, conforme resulta da nota curricular constante do Anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2017.
31 de outubro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de setembro de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 2 de outubro de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 22 de setembro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 22 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Sónia do Carmo de Sá Felgueiras Painhas Ferreira
Data de nascimento: 05/07/1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico (IST) da UTL (2001);
Frequência da Pós-Graduação em Engenharia da Segurança (2003);
Curso de Sistema Integrado de Gestão QAS (2005);
Formadora acreditada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (2006);
Formação em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (2010);
Formação em Segurança da Informação ISO 27001:2013 (2013);
Formação CSM(ver documento original) Certified ScrumMaster (2017).
Experiência profissional mais relevante:
Diretora técnica da empresa QualiWork (novembro 2009 a julho 2017);
Gestora de Projetos e Consultora Sénior na empresa QualiWork (março 2003 a julho 2017);
Auditora Coordenadora na empresa QualiWork (março 2003 a julho 2017);
Formadora na empresa QualiWork (março 2003 a julho 2017);
Consultora em QdeQ Consultoria de Gestão (novembro 2000 a dezembro de 2002);
Colaboradora e Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade da F.Rolin Eng.ª e Consultoria Industrial (maio de 2000 a novembro de 2000);
Estágio no âmbito do Programa Prodep, cooperação entre o IST e a Quimigal, (dezembro de 1998 a maio de 1999).
310893694
