2011-01-07 - Despacho 381/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Determina a constituição da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico (CNRSE), que assume o papel de coordenação e acompanhamento permanente dos trabalhos em curso, nos termos constantes do Plano de Operacionalização para o RSE - Registo de Saúde Electrónico e que exerce a sua actividade até ao fim de 2012. Nomeia Luís Manuel Barreto Campos, coordenador nacional do Registo de Saúde Electrónico.

2011-02-23 - Despacho 3579/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à secretária-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paula Cristina Teixeira Gonçalves, ao secretário-geral-adjunto José Júlio Cordeiro dos Reis Silva e à secretária-geral-adjunta Maria Margarida Soares de Campos Faria da Costa.

2012-02-20 - Despacho 2466/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova a realização da despesa para os trabalhos de docagem e revisão intermédia do NRP João Roby e delega no Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, com faculdade de subdelegação, a competência para aprovar, notificar a minuta e celebrar o contrato com a Arsenal do Alfeite, S. A., que titule as condições a obedecer à docagem e revisão intermédia do referido navio.

2012-09-25 - Despacho 12502/2012 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Designa, em regime de substituição, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Vogal do Instituto de Informática, I. P. respetivamente, Pedro Alexandre da Rosa Corte Real, António Manuel dos Passos Rapoula e João Paulo Mota da Costa Lopes.

2012-10-15 - Despacho 13410/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Determina a manutenção, em regime de substituição, da diretora regional de Cultura do Norte, mestra Paula Araújo da Silva, da diretora regional de Cultura do Centro, licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, da diretora regional de Cultura do Alentejo, Prof.ª Doutora Aurora da Conceição Parreira Carapinha, e da diretora regional de Cultura do Algarve, mestra Dália Conceição Paulo.

2013-02-01 - Despacho 1925/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a Robert Bosch, GmbH, a Robert Bosch Portugal, SGPS, S.A. e a Bosch Car Multimédia Portugal, S.A.

2013-07-08 - Despacho 8835/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve, NIF 506 197 760, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a esta instituição, entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei.

2013-11-01 - DESPACHO 53/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 49/2013, de 4 de outubro.

2014-06-03 - Despacho 7238/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Autoriza a abertura de concurso público para contratação do serviço de manutenção de licenças de software SAP, bem como autoriza a realização da despesa para este serviço de manutenção e delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Gustavo Madeira.

2014-07-31 - Despacho 9882/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida a competência do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de ajuste direto para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente.