Designa, em regime de substituição, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Vogal do Instituto de Informática, I. P. respetivamente, Pedro Alexandre da Rosa Corte Real, António Manuel dos Passos Rapoula e João Paulo Mota da Costa Lopes.

Despacho 12502/2012

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 17 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho;

Considerando que o Instituto de Informática, I. P., foi objeto de reorganização, cessando as comissões de serviço dos cargos de direção superior;

Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º, ambos da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro;

Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 17 de janeiro:

1 - São designados em regime de substituição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Vogal do Instituto de Informática, I. P., respetivamente, o Doutor Pedro Alexandre da Rosa Corte Real, o Licenciado António Manuel dos Passos Rapoula, para o efeito requisitado à EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M. E., e o Engenheiro João Paulo Mota da Costa Lopes, cujos currículos académico e profissional, anexos ao presente despacho, evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012.

28 de agosto de 2012. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social , Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Pedro Alexandre da Rosa Corte Real

Pedro Alexandre da Rosa Corte Real, nascido a 14 de fevereiro de 1968, licenciado em Matemática Aplicada, Ramo de Investigação Operacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT\UNL) e doutorado em Probabilidades Estatísticas pela mesma Faculdade em 2001. Em 1991 iniciou a sua atividade profissional no Departamento de Sistemas e Informação da Companhia de Transportes Aéreos Portugueses. De 1991 a 1995 exerceu funções de Assistente Estagiário no Departamento de Matemática da FCT\UNL, em 1995 passou à condição de Assistente, em 2001 tornou-se Professor Auxiliar, tendo em 2007 obtido a nomeação definitiva. De julho de 2004 a julho de 2007, exerceu as funções de Diretor do Departamento de Metodologia Estatística. Este departamento congregava o Serviço de Metainformação, Serviço de Ficheiros de Unidade Estatísticas, Serviço de Geoinformação e Serviço de Métodos Estatísticos (onde acumulou com a chefia de serviço). Como académico, fez parte de várias comissões, sendo membro do Conselho do Departamento de Matemática desde 2009, tendo orientado várias dissertações de mestrado nas áreas do atuariado e da estatística e, como arguente, fez parte de vários júris científicos de doutoramento e mestrado. É atuário titular, membro da Comissão de Acreditação do Instituto de Atuários Portugueses, tendo já exercido as funções de Secretário-Geral e de representante junto do Groupe Consultatif para o Comité de Educação. Formador em várias ações no âmbito da formação profissional contínua em atuarido vida. Como consultor foi chamado a integrar várias comissões de estudo na área da segurança social, regimes públicos e privados. Nesta área foi o responsável pelo desenvolvimento e implementação de aplicações informáticas para estimativa de custos e análise de riscos. Desenvolveu metodologia vária para análise de risco na área dos seguros (Vida, Não-Vida, Fundos de Pensões e Saúde) e para avaliação das responsabilidades com o financiamento de Planos de Pensões Públicos e Privados. Foi responsável pelo desenho e desenvolvimento informático de aplicações para apoio à gestão de Planos de Pensões complexos, com destaque para Planos complementares à Segurança Social de vários países.

António Manuel de Passos Rapoula

Nascido a 12 de abril de 1971, em Lisboa, é casado e tem dois filhos. É licenciado em Publicidade e Marketing pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa e em Ciências da Comunicação pela Universidade Independente de Lisboa. Frequentou programa doutoral na Universidade Complutense de Madrid.

É, desde 2009, membro do Executive Board da FEIFA - Federation of European Business Communicators Associations e, desde 2010, vice-presidente da APCE - Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, tendo sido secretário da mesa da assembleia geral desta associação entre 2006 e 2010. No que respeita à atividade profissional é, desde setembro de 2011, vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social. Desempenhou, de 2002 a 2011, funções na EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E.

M., tendo sido responsável de marketing e comunicação, chefe do serviço de atendimento ao público (loja EMEL), chefe do serviço de comunicação e atendimento e chefe de serviços de recursos humanos. Previamente exerceu atividade profissional como consultor nas áreas de marketing, comunicação, imagem e relações públicas para diversas empresas e instituições públicas e privadas, mantendo este labor ao longo dos anos. Exerceu atividade formativa certificada nas áreas do marketing, da comunicação empresarial e das relações públicas. Nas mesmas áreas, foi igualmente palestrante e colaborador convidado de diversas instituições de ensino superior.

João Paulo Mota da Costa Lopes

Natural de Lisboa.

Mestrando em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP-UTL.

Pós-graduado em e-Business pelo ISEG-UTL.

Licenciado em Engenharia pela FCT-UNL.

Curso de Alta Direção em Administração Pública - INA Curso «Driving Government Performance In Portugal» - Kennedy School of Government (HBS) em colaboração com o INA.

Interoperabilidade para a AP - The Athena Project e INA.

Novo Modelo de Liderança nas Empresas Publicas - Harvard Business School e MOPTC.

Desde 1998 que colaborou em diversas Multinacionais do ramo das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Foi Subdiretor-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Foi Coordenador de projetos do Plano da Ação para a Sociedade da Informação da UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) na dependência da Presidência do Conselho de Ministro.

Lecionou a disciplina TIC na Administração Pública na pós-graduação de Gestão e Políticas Públicas no ISAL e lecionou o Seminário sobre «Os desafios dos Sistemas de Informação na e-Saúde» na pós-graduação em Sistemas de Gestão de Saúde no ISLA.

Desempenhou diversos cargos autárquicos em Lisboa.

Publicações:

Mota Lopes, J., et al., Estudos e Perspectivas em Gestão Universitária.

Florianópolis: Insular, 2004, v. 1. p. 214.

Mota Lopes, J., et al., O Desafio dos Novos «Campus»... na Era da Colaboração Adaptativa Virtual. Resultados do caso Português in:

Conferência eLES'04 - e-Learning no Ensino Superior. Universidade de Aveiro, 2004.

206396347

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):