2013-07-08 - DESPACHO 1267/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais E.P.E. do Serviço Regional de Saúde devem obrigatoriamente, uniformizar a codificação clínica utilizada quer ao nível dos cuidados de saúde primários quer ao nível dos cuidados hospitalares.

2013-07-08 - DESPACHO 1270/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Manuel Agostinho da Rosa a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Picconia azorica (Pau-Branco), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Outeiro-Areal", sita à freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.

2013-07-08 - DESPACHO 1271/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente João Herberto de Areia a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Vaccimium cylindraceum (Uva-da-serra), sita à freguesia e concelho de São Roque do Pico.

2013-07-08 - Resolução da Assembleia da República 92/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista.

2013-07-08 - Resolução da Assembleia da República 93/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido.

2013-07-08 - Resolução da Assembleia da República 94/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens.

2013-07-08 - Resolução da Assembleia da República 95/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de combate o desemprego jovem.

2013-07-08 - Decreto Regulamentar Regional 6/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na Ilha das Flores (POBHL Flores) cujo Regulamento e respetivas plantas de síntese e de condicionantes são publicadas como anexos II, III e IV ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

2013-07-08 - Portaria 221-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.