Determina a manutenção, em regime de substituição, da diretora regional de Cultura do Norte, mestra Paula Araújo da Silva, da diretora regional de Cultura do Centro, licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, da diretora regional de Cultura do Alentejo, Prof.ª Doutora Aurora da Conceição Parreira Carapinha, e da diretora regional de Cultura do Algarve, mestra Dália Conceição Paulo.

Despacho 13410/2012

As diretoras das Direções Regionais de Cultura do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve foram designadas para os cargos, em regime de substituição, respetivamente, pelos despachos n.os 16427/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 5 de dezembro de 2011, 13766/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2011, 16510/2011 e 16511/2011, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o prazo das designações em regime de substituição efetuadas após 21 de junho de 2011 foi excecionalmente prorrogado, designadamente, até à reorganização da respetiva unidade orgânica, pelo que tendo sido reorganizadas as Direções Regionais de Cultura, através do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, importa manter aquelas dirigentes em funções até à designação dos titulares na sequência de procedimento concursal.

Assim:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011 e conforme previsto nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, determino:

1 - A manutenção, em regime de substituição, da diretora regional de Cultura do Norte, mestra Paula Araújo da Silva, da diretora regional de Cultura do Centro, licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, da diretora regional de Cultura do Alentejo, Prof.ª Doutora Aurora da Conceição Parreira Carapinha, e da diretora regional de Cultura do Algarve, mestra Dália Conceição Paulo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.

24 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

18302012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.