2020-10-29 - Despacho 10532/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com área de 60 m2, situada entre o quilómetro 33 + 076 e 33 + 097, do lado direito da Linha do Douro, na União das Freguesias de Guilhufe e Urrô, concelho de Penafiel e distrito do Porto

2020-11-03 - Despacho 10774/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 78 m2, situada na Linha do Douro junto à Estação de Mosteiró, entre os km 72,577 e 72,581 do lado esquerdo, da União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, concelho de Baião

2021-04-20 - Despacho 3935/2021 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública a superfície comercial a construir no lugar de Santo André, na União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira

2021-07-05 - Despacho 6523/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Mar e do Secretário de Estado do Tesouro

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Vila do Conde de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2021-07-05 - Despacho 6526/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Mar e do Secretário de Estado do Tesouro

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município da Póvoa de Varzim de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2021-08-18 - Despacho 8183-A/2021 - Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 de 19 de agosto de 2021 para os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu

2021-09-21 - Despacho 9279/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia e da Transição Digital à diretora do GEE, Doutora Joana Taveira Almodovar

2021-10-29 - Despacho 10635/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Autoriza, em 2021, o pagamento no âmbito da comparticipação, no montante de 820 480,03 EUR, da comparticipação elegível e não executada em 2020 pelos municípios da Marinha Grande, de Miranda do Corvo e de Montemor-o-Velho para reparação dos danos causados pelo furacão Leslie

2022-03-30 - Despacho 3707/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarter Allied Powers Europe (SHAPE) and the Government of the Republic of Latvia regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2022-03-31 - Despacho 3747/2022 - Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Planeamento

Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia relativo aos danos decorrentes da passagem do furacão Lorenzo pela Região Autónoma dos Açores