2013-06-20 - Despacho 8056-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, que estabelece o calendário de exames nacionais para o ano de 2013, relativamente à realização dos exames dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Português, de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, e de Matemática.

2014-11-27 - Despacho 14330/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Determina a substituição da planta que regista a delimitação do perímetro de rega fixado aquando da aprovação do projeto de execução do bloco de rega de Rio de Moinhos do circuito hidráulico Roxo-Sado do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva através do Despacho n.º 8645/2014, de 24 de junho, pela planta apensa ao presente Despacho

2015-05-22 - Despacho 5418/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC

2013-04-22 - Despacho 5386/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, no seu artigo 54.º, prorrogo até 31 de dezembro 2013 a situação de mobilidade interna intercategorias do assistente operacional Manuel Maria Farinha Ribeiro, para o exercício de funções de encarregado operacional, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013

2007-12-13 - Despacho 28065/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, da Direcção Regional de Educação do Centro, de acordo com o aviso n.º 14 046/2007, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007

2008-04-22 - Despacho 11512/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto

Homologo o contrato de trabalho, a termo resolutivo certo, de Susana Cristina Cardoso Borges, celebrado nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer as funções de auxiliar de acção educativa, com início a 3 de Março e termo a 31 de Agosto de 2008

1941-08-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social determinando que nas caixas de reforma ou de previdência em que as cotas são pagas directamente pelos sócios seja observado o disposto no artigo 18.º do decreto n.º 28321 em todos os casos em que os mesmos indevidamente se atrasem doze semanas ou três meses nesse pagamento

2016-12-02 - Despacho 14523/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Altera os artigos 2.º e 3.º do Despacho n.º 6739-A/2016, de 20 de maio de 2016, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B no ano de 2016

2017-04-04 - Despacho 2810/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para proceder à elaboração do projeto de portaria para a definição da formação que permita que os clínicos gerais, abrangidos pelo âmbito subjetivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 188/2015, de 7 de setembro, possam adquirir o grau de especialista em medicina geral e familiar

2017-11-20 - Despacho 10017-B/2017 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede um apoio aos agricultores que sofreram prejuízos nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos das suas explorações, na sequência dos incêndios deflagrados no passado dia 15 de outubro, localizadas nos municípios constantes do anexo ao Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro