Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, que estabelece o calendário de exames nacionais para o ano de 2013, relativamente à realização dos exames dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Português, de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, e de Matemática.

Despacho 8056-A/2013

A ocorrência de situações impeditivas da realização das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário determina que sejam adotadas medidas que permitam salvaguardar os alunos das consequências delas decorrentes, tendo em atenção o calendário previamente definido através do Despacho 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual.

Assim, de acordo com o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Despacho 8771-A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual, determino a seguinte alteração ao Despacho 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual:

1 - Todos os alunos do ensino secundário que no dia 17 de junho de 2013 não realizaram o exame nacional de Português (639) e os exames nacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, podem realizar os exames referidos, ainda na 1.ª fase, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.

2 - As pautas referentes às classificações do exame nacional de Português (639) e dos exames nacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, realizados no dia 17 de junho de 2013, bem como dos exames referidos no número anterior, a realizar no dia 2 de julho de 2013, deverão ser afixadas no dia 12 de julho de 2013.

3 - Todos os alunos do ensino básico que no dia 17 de junho de 2013 não realizaram as provas finais de ciclo de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, podem realizar as provas referidas, ainda na 1.ª chamada, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.

4 - A 1.ª chamada das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é alterada para a seguinte data:

a. Prova final de Matemática (62) do 2.º ciclo - dia 26 de junho, às 9:30h;

b. Prova final de Matemática (92) do 3.º ciclo - dia 26 de junho, às 14:00h.

19 de junho de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

207058627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-05 - Decreto-Lei 139/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):