2021-10-06 - Despacho 9703/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de infraestrutura viária «variante a Loures - via urbana interior»

2021-12-29 - Despacho 12742/2021 - Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à Fundação EDP para o projeto «Programação Museológica da Central Tejo (Museu da Eletricidade) e do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT)», podem usufruir de benefícios fiscais

2022-02-10 - Despacho 1721/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Renovação das comissões de serviço da diretora e da diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

2022-02-10 - Despacho 1739/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à «Implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego - adaptação a uma solução BRT-Metrobus, no troço Alto de São João/Serpins, no Ramal da Lousã - aditamento 1»

2022-05-11 - Despacho 5775-B/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

2022-09-28 - Despacho 11503/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Cria um grupo de trabalho de apoio a entidade adjudicante no acompanhamento da fase pós-adjudicatória e até à assinatura do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício do Hospital de Lisboa Oriental

2023-02-28 - Despacho 2789-D/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Designa o licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa para o cargo de gestor-adjunto da autoridade de gestão do Programa Mar 2030

2024-01-03 - Despacho 16/2024 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público a «Construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A 28», no concelho de Viana do Castelo

2024-02-27 - Despacho 2142/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Administração e do Emprego Público, Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, Humberto Jorge Alves Meirinhos, e no conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

2024-03-27 - Despacho 3353/2024 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de carril 54E1 para aplicação na ação «Linha do Sul Estação de Praias do Sado/Porto de Setúbal Eliminação dos constrangimentos», previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030.