2022-02-10 - Despacho 1739/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à «Implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego - adaptação a uma solução BRT-Metrobus, no troço Alto de São João/Serpins, no Ramal da Lousã - aditamento 1»

2022-05-11 - Despacho 5775-B/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

2022-09-28 - Despacho 11503/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Cria um grupo de trabalho de apoio a entidade adjudicante no acompanhamento da fase pós-adjudicatória e até à assinatura do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício do Hospital de Lisboa Oriental

2023-02-28 - Despacho 2789-D/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Designa o licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa para o cargo de gestor-adjunto da autoridade de gestão do Programa Mar 2030

2024-01-03 - Despacho 16/2024 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público a «Construção de acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A 28», no concelho de Viana do Castelo

2024-02-27 - Despacho 2142/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Administração e do Emprego Público, Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, Humberto Jorge Alves Meirinhos, e no conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

2024-03-27 - Despacho 3353/2024 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de carril 54E1 para aplicação na ação «Linha do Sul Estação de Praias do Sado/Porto de Setúbal Eliminação dos constrangimentos», previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030.

2024-09-24 - Despacho 11194/2024 - Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Cessação de funções do mestre Gil Firmino Sanfins Couto como inspetor-chefe da Unidade Operacional Central de Investigação e Intervenção e designação, em regime de substituição, da licenciada Liliana Sofia Calhau Teixeira para desempenhar o cargo de inspetora-chefe da Unidade Operacional XI ― Évora, da Unidade Regional do Sul.

2024-10-31 - Despacho 12965/2024 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Declara a alteração da utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes à parcela LH-FP-327 necessária à execução da empreitada da Linha Rubi (troço Casa da Música-Santo Ovídio) da sociedade Metro do Porto, S. A.

2024-11-29 - Despacho 14180/2024 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Delegação de competências na diretora de serviços de Gestão de Recursos, licenciada Sandra Sofia Rosário Avelino, na chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Maria Helena Louro dos Santos, e na chefe da Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, mestre Lurdes Maria Neves Marques Pinto.