Cessação de funções do mestre Gil Firmino Sanfins Couto como inspetor-chefe da Unidade Operacional Central de Investigação e Intervenção e designação, em regime de substituição, da licenciada Liliana Sofia Calhau Teixeira para desempenhar o cargo de inspetora-chefe da Unidade Operacional XI ― Évora, da Unidade Regional do Sul.

Despacho 11194/2024



Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Cessa funções, o mestre Gil Firmino Sanfins Couto como Inspetor-Chefe de Unidade Operacional Central de Investigação e Intervenção, por ter sido designado como Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte.

2 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Liliana Sofia Calhau Teixeira, para desempenhar o cargo de Inspetora Chefe da Unidade Operacional XI - Évora, da Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direção intermédia de grau 2.

3 - A ora designada possui os requisitos legais exigidos, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2024.

18 de setembro de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

Nota curricular

Nome: Liliana Sofia Calhau Teixeira

Data de Nascimento: 15 de agosto de 1981

Habilitações académicas:

Licenciatura em Publicidade & Marketing, pela Escola Superior de Comunicação Social

Experiência Profissional:

Maio de 2020 a setembro de 2024 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade Operacional XI/Évora, da Unidade Regional do Sul, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Funções de coordenação do Núcleo de Inspeção e Fiscalização.

Janeiro de 2013 a abril de 2020 - Inspetora da Unidade Operacional XI/Évora, da Unidade Regional do Sul, da (ASAE). Desempenho de funções no Núcleo de Inspeção e Fiscalização.

Junho de 2004 a julho de 2010 - Militar da Marinha, em regime de contrato, na categoria de Oficiais, classe de Técnico Superior Naval. Desempenho de funções nas áreas de comunicação, divulgação e formação no Gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada e na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

Formação Profissional:

Curso de Acesso à carreira de inspeção - Inspetor Adjunto, da ASAE.

Curso de Acesso à carreira de inspeção - Inspetor Superior, da ASAE.

Formações no âmbito da segurança alimentar, em matérias como azeite, carne, preparados e produtos à base de carne, pescado, vinhos e bebidas espirituosas, HACCP, rotulagem, controlo oficial por amostragem.

Formações no âmbito das práticas comerciais, em matérias como propriedade industrial, práticas comerciais desleais, e-commerce.

Formações no âmbito de segurança e ambiente, em matérias como segurança geral de produtos, gestão de resíduos, produtos fitofarmacêuticos, medicamentos e produtos veterinários, espaços de jogo e recreio.

Formações no âmbito da instrução processual, de técnicas de interrogatório e inquirição de testemunhas, de metodologias e técnicas de comparência em tribunal.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.