2019-07-10 - Despacho 6330-A/2019 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra «Estabilização dos Taludes de Escavação entre o km 82,400 e o km 82,600, do lado esquerdo, da Linha da Beira Alta»

2019-09-12 - Despacho 8108-A/2019 - Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara a situação de alerta para o período compreendido entre as 00h01 do dia 13 de setembro e as 23h59 do dia 14 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal continental

2019-09-18 - Despacho 8263/2019 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea

Delegação de competência do Comandante da Logística da Força Aérea no Brigadeiro-General ENGEL 082186-B Armando Carlos Marcos Correia de Barros, Diretor de Infraestruturas e na Coronel ADMAER 106121-G Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa, Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea

2019-11-25 - Despacho 11029/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

Homologação da lista unitária da ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de oito postos de trabalho a 3,5 horas diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, carreira e categoria de assistente operacional

2020-01-06 - Despacho 122/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Estabelece, para o ano 2020, os períodos de defeso para a pesca na ria de Aveiro durante os quais é interdita a captura, a manutenção a bordo, a descarga e a primeira venda de lampreia, sável e savelha capturados nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro

2020-01-30 - Despacho 1360/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o Estatuto dos Auditores, Discentes, Alunos e Formandos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste Durante a Frequência de Cursos ou Estágios nos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar, no Instituto da Defesa Nacional e nas Unidades, Estabelecimentos ou Órgãos das Forças Armadas Portuguesas

2020-02-11 - Despacho 2013/2020 - Universidade de Évora

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de 5 anos, como professora auxiliar da Doutora Margarida Simões, na sequência de concurso documental internacional nas áreas disciplinares de Medicina Veterinária - Ciências Pré-Clínicas e de Medicina Veterinária - Saúde Pública e Higiene Alimentar, da Escola de Ciências e Tecnologia

2020-03-18 - Despacho 3395/2020 - Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e do Ambiente

Renova a licença sem remuneração de Pedro Miguel Terroa Torres, técnico superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas

2020-03-19 - Despacho 3485-C/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19

2020-06-15 - Despacho 6255/2020 - Economia e Transição Digital - Secretaria-Geral

Delega no diretor de serviços Financeiros, licenciado Luís José Gonçalves Antunes, no diretor de serviços de Sistemas de Informação, licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira, e no diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, licenciado Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, a competência para a prática de vários atos