Sumário: Renova a licença sem remuneração de Pedro Miguel Terroa Torres, técnico superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, e bem assim, da alínea i) do n.º 5 do Despacho 12149-A/2019, de 17 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, 1.º Suplemento, de 18 de dezembro de 2019, é renovada a licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Miguel Terroa Torres, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas, pelo período de três anos, de 18 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2022.
24 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 26 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
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