2019-01-09 - Despacho 409/2019 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Subdelega na Diretora-Geral do Património Cultural, mestre Paula Araújo Pereira da Silva, no Diretor Regional da Cultura do Norte, doutor António Manuel Torres da Ponte, na Diretora Regional da Cultura do Centro, doutora Suzana Maria Peres de Menezes, na Diretora Regional da Cultura do Alentejo, mestre Ana Paula Ramalho Amendoeira e na Diretora Regional da Cultura do Algarve, doutora Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira, com a faculdade de subdelegar, poderes necessários para a prática de vários atos (...)

2021-09-30 - Despacho 9573-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade

2021-10-29 - Despacho 10703-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade

2020-01-24 - Despacho 1117-A/2020 - Agricultura - Gabinete da Ministra

Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de 5 de janeiro, 46/2018, de 18 de fevereiro, 204/2018, de 11 de julho, 232-B/2018, de 20 de agosto, e 303/2018, de 26 de novembro, as tempestades Daniel, Elsa e Fabien, que atingiram, entre os dias 15 e 22 de deze (...)

2005-10-13 - DESPACHO 21477/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede à empresa LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., pessoa colectiva n.º 501169580, com sede na Avenida de Afonso Costa, 3465-157 Campo de Besteiros, Tondela, a licença LA-0044-2005, para o exercício da actividade de importação, exportação, trânsito e colocação no mercado de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isosafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudo-efedrina, norefedrina, ergotamina, gometrina e ácido lisérgico, substâncias classificadas constant (...)

2021-04-30 - Despacho 4473-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19

2001-01-25 - DESPACHO 1583-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, em escudos e euros, a aplicar aos titulares de residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2001. Fixa para o ano de 2001, em 2,5% a taxa prevista no artigo 14º do Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, sendo a do art. 16º equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do art. 559º do Código Civil, por força do art. 43º da LGT.

2004-11-18 - DESPACHO 23759/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno n.os 01 a 58 e 60 a 66, identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., com vista a execução da obra de construção do emissário E4.2.2B, integrada no âmbito das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, emissário nascente, 1.ª fase, no município de Leiria.

2010-04-07 - Despacho 6124/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca Amigos do Campo e da Floresta o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Côja, na ribeira de Côja, desde a ponte do Ferreira, limite a montante, até aos moinhos de Doirigue, limite a jusante, freguesias de Silvã de Cima e Rio de Moinhos, concelho do Sátão, e freguesias de Esmolfe e Ínsua, concelho de Penalva do Castelo.

2010-10-07 - Despacho 15223/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas necessárias à execução da obra de adaptação do sistema ferroviário da área metropolitana de Lisboa decorrente da construção das novas ligações da rede de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, na qual se inclui a terceira travessia do Tejo, e entre Lisboa e Porto, bem como a quadruplicação da linha de cintura.