2010-08-18 - Despacho 13286/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Renova, por confirmação, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula de Carvalho Jordão Alves, no cargo de Directora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2010-11-04 - Despacho 16737/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede ao Clube de Caça e Pesca de Moldes - Arouca o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira de Boceguedim, desde a ponte do Pedrógão, limite de montante, até à confluência com o rio Paivô.

2010-12-27 - Despacho 19113/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas de energia eléctrica para vigorarem em 2011 em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas, que constam do Anexo do presente despacho e que dele fica a fazer parte integrante. Aprova ainda os valores dos preços dos serviços regulados de energia eléctrica, nos termos do Anexo do presente despacho.

2011-03-25 - Despacho 5198/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - IC3 - Avelar Norte-Condeixa - lote 2 - quilómetro 10 + 000 ao quilómetro 16 + 111,405 - lote 2.3 - expropriações.

2011-04-01 - Despacho 5701/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - IC3 - Avelar Norte-Condeixa - Lote 2 - quilómetro 5 + 038.694 ao quilómetro 10 + 000 - lote 2.2 - expropriações.

2011-04-04 - Despacho 5801/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que não sejam utilizadas armas e dispositivos eléctricos em situações idênticas ou similares à ocorrida no dia 17 de Setembro de 2010, na secção de segurança do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e que se proceda à revisão do Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.

2011-04-13 - Despacho 6357/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em planta e mapa anexos, necessários à execução das obras de construção do lanço 2.2 B) variante à EN 395 - Guia/Albufeira.

2011-05-27 - Despacho 7732/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implantação do emissário do subsistema de águas residuais de Bragança, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-07-21 - Despacho 9186/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) cujos encargos devam ser suportados, no todo ou em parte, por verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) só pode ser feita através de documento electrónico.

2011-08-18 - Despacho 10389/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa para realizar estudos, trabalhos e ou prestar conselho técnico, no âmbito da respectiva especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes .