2023-08-18 - Despacho 8377/2023 - Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19

2023-08-25 - Despacho 8651/2023 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto rodoviário relativo à «Construção da via de ligação entre a cidade desportiva e a Rua Reboto», no concelho de Guimarães

2023-09-28 - Despacho 10004/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge de Freitas Gonçalves para o exercício do cargo de chefe de divisão de Desporto Federado do Departamento de Desporto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P

2023-11-17 - Despacho 11720/2023 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Lote A S&T - Controlo automático de velocidade (Troço 4A): Figueira da Foz-Louriçal, Ramal do Louriçal e Ramal de Alfarelos», previstos no Plano de Investimentos Ferrovia 2020

2023-11-28 - Despacho 12072/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira, vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., a exercer a atividade de docência em outros estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público

2023-12-06 - Despacho 12465/2023 - Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Mar e da Secretária de Estado das Pescas

Concede a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na World Meteorological Organization, a Luís Filipe Antunes da Cruz Nunes

2023-12-12 - Despacho 12678/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão

Define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2024-01-19 - Despacho 620/2024 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, instalado na Quinta do Campo, no concelho de Alcobaça

2024-01-26 - Despacho 1043/2024 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Autoriza, com caráter excecional e temporário, que o delegado de saúde-coordenador do ACES da Lezíria, Félix Lobelo, médico assistente da carreira especial médica de saúde pública, seja substituído nas suas funções, entre 16 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, por delegados de saúde do ACES Médio Tejo

2024-03-11 - Despacho 2529/2024 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina a constituição dos painéis de avaliação independente das submedidas «Reforma e modernização da medicina» e «Reforma e modernização das ciências agrárias Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias» do Programa Impulso Mais Digital, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência.