Determina a constituição dos painéis de avaliação independente das submedidas «Reforma e modernização da medicina» e «Reforma e modernização das ciências agrárias Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias» do Programa Impulso Mais Digital, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

Despacho 2529/2024



Na sequência da aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência apresentada por Portugal foi aprovado o programa Impulso Mais Digital (Investimento RE-C06-i07), com uma dotação global de 105 milhões de euros.

Os objetivos do Investimento Impulso Mais Digital são aumentar a atratividade das ciências agrárias para as gerações futuras, apoiar as ciências médicas na aceitação dos progressos digitais e tecnológicos e alargar a capacidade de formação em competências digitais aos domínios não CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) e promover a inovação e a modernização pedagógicas, estimulando assim o sucesso académico.

O Investimento visa, assim, o estímulo à modernização da rede de ensino superior, com particular ênfase em áreas-chave para a resiliência do país e o aumento das competências na sociedade e nas empresas em áreas-chave para a competitividade, nomeadamente nas áreas digitais e tecnológicas, através de um maior número de ofertas formativas por parte das Instituições de Ensino Superior e de um maior número de jovens e adultos formados e requalificados, reforçando e acelerando a execução dos programas "Impulso" e contribuindo para diversos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

O Investimento visa a modernização das práticas pedagógicas no ensino superior, tendo em vista a promoção do sucesso académico, a redução do abandono e o bem-estar estudantil, contribuindo para um ensino de qualidade (ODS4) bem como a atualização tecnológica e modernização das condições de formação das IES, nomeadamente em áreas disciplinares que visam um ensino de qualidade (ODS4), o trabalho digno, o crescimento económico (ODS8), a promoção da agricultura sustentável (ODS2), a melhoria dos sistemas de saúde (ODS3), o apoio aos sistemas de produção e consumo responsáveis (ODS12), a transição verde e a sustentabilidade ambiental (ODS13 e ODS15).

O Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital engloba as seguintes submedidas:

a) Reforma e Modernização das Ciências Agrárias - Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias, com uma dotação global de 15 milhões de euros;

b) Reforma e Modernização da Medicina, com uma dotação global de 30 milhões de euros;

c) Reforço das Competências Digitais, com uma dotação global de 20 milhões de euros;

d) Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior, com uma dotação de:

a. 20 milhões de euros destinados à criação de centros de excelência e inovação pedagógica;

b. 20 milhões de euros destinados a financiar o Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior.

A avaliação do mérito dos projetos concorrentes ao financiamento de cada um dos Avisos é assegurada por um painel de avaliação independente, nomeado por despacho da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Assim, determina-se a constituição dos painéis ddependente do Investimento RE-C06-i07 do Programa de Recuperação e Resiliência (Impulso Mais Digital), relativamente às submedidas "Reforma e modernização da medicina" e "Reforma e modernização das ciências agrárias - Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias", com a seguinte composição:

1 - O painel de avaliação da submedida "Reforma e modernização da medicina" (Aviso 01/C06-i07/2023) é constituído por:

a) Maria Paula Macedo, professora catedrática da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa e técnica especialista para a área da saúde e investigação clínica no gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que coordena;

b) Bruna Gomes, cardiologista com experiência em bioinformática e investigadora na Universidade de Stanford;

c) Casimir Kulikowski, Professor na Rutgers University e membro da International Academy of Health Sciences Informatics e da National Academy of Medicine;

d) Peter Schwarz, Professor do Hospital Universitário Carl Gustav Carus da TU Dresden;

e) Victor Maojo, Professor Catedrático da Universidade Politécnica de Madrid e Diretor do Grupo de Informática Biomédica.

2 - O painel de avaliação da submedida Reforma e Modernização das Ciências Agrárias - Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias (Aviso 02/C06-i07/2023) é constituído por:

a) Javier Rodríguez Rajo, professor catedrático de Botânica e vice-reitor do Campus de Ourense da Universidade de Vigo, que coordena;

b) António Fontaínhas Fernandes, professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior;

c) Giovanna Ferrari, professora da Universidade de Salerno e CEO da ProdAl scarl;

d) Julian Park, professor of Agricultural Systems da Universidade de Reading;

e) Pierre-Louis Teissedre, professor catedrático de Enologia da Universidade de Bordéus e diretor da Rede Internacional Oenoviti.

3 - Sempre que se revele necessário, os painéis de avaliação podem contar com o apoio de peritos externos e solicitar a colaboração ou proceder à consulta das entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.

4 - A atividade dos elementos que integram os painéis de avaliação, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do número anterior, pode ser remunerada de forma semelhante a processos externos de avaliação nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais.

5 - O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento dos painéis de avaliação é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

6 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2024, sem prejuízo da sua posterior publicação.

28 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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