2011-11-15 - Despacho 15481/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção do lanço D 2 do IP 8 de Relvas Verdes-nó de Roncão (IC 33) e do lanço E do IP 2 Évora (A 6/IP 7)-São Manços.

2012-01-18 - Despacho 712/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Nomeia a licenciada Carolina Gomes Condeço de Oliveira para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao gabinete do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda e ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

2012-03-30 - Despacho 4608/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a retificação, de acordo ao mapa e planta anexos, da declaração de utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 1 - quilómetro 117 + 580 e quilómetro 118 + 900 - execução das rotundas sul e norte de Azoia, efectuada pelo Despacho nº 26324-G/2006 de 28 de Dezembro.

2012-04-03 - Despacho 4703/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a retificação, de acordo ao mapa e planta anexos, da declaração de utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 1 - quilómetro 117 + 580 e quilómetro 118 + 900 - execução das rotundas sul e norte de Azoia, efectuada pelo Despacho nº 26324-G/2006 de 28 de Dezembro.

2012-10-02 - Despacho 12928/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, que não possuam pagamentos em atraso.

2013-01-16 - Despacho 862/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, para a prática dos atos respeitantes ao procedimento do Concurso Público para a adjudicação da instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade na Região Autónoma da Madeira.

2013-02-11 - Despacho 2345/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Torna público o custo dos selos autocolantes emitidos e fornecidos pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., a fim de serem utilizados nos vinhos e produtos vínicos não certificados, incluindo os vinhos e produtos vínicos aptos a originar um produto certificado mas que não tenham obtido a certificação.

2013-03-19 - Despacho 4077/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a alteração da declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos) necessária à construção do troço do prolongamento da ligação no concelho de Gaia, através da extensão entre São João de Deus e Laborim, do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2013-03-25 - Despacho 4319/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Cria um Grupo de Trabalho (GT) para proceder ao desenvolvimento da rede de Centros de Excelência, nomeadamente no que se refere à definição do conceito de Centro de Excelência, aos critérios de identificação e reconhecimento pelo Ministério da Saúde desses Centros, bem como da sua implementação, modelos de financiamento, integração na rede hospitalar e redes de referência.

2013-07-22 - Despacho 9563/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos), necessária à construção das infraestruturas de transporte e destino final das águas residuais da Ilha de Tavira do Sistema Intercetor de Almargem - Estação Elevatória e Coletor Geral, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Água do Algarve.