2006-10-25 - DESPACHO 21784-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Barcelos-Braga Oeste (A 3)-Braga (Ferreiros) (quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2004-09-04 - DESPACHO 18647/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o TCOR INF NIM José Alexandre da Cruz Soares, pelo período de um ano, em substituição do TCOR ADMIL NIM Carlos Manuel Diogo Graça Rosa, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2010-01-08 - Despacho 533/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., tendo em vista a implantação do interceptor de Reigueda - frente de drenagem do Sousa - FD15, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.

2010-01-20 - Despacho 1301/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta de acordo técnico sobre cooperação entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministro da Defesa do Reino de Espanha no âmbito da segurança marítima e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva para a assinatura do acordo no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2010-02-10 - Despacho 2666/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia a arquitecta Maria Teresa Mourão de Almeida para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o licenciado João de Deus Cabral Cordovil para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

2010-03-15 - Despacho 4516/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., tendo em vista a construção do interceptor de Ribeira da Lage da frente de drenagem 10 (FD1O), integrada no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.

2011-03-07 - Despacho 4214/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde

Cria um grupo de trabalho multidisciplinar (GTM) com a missão de identificar áreas susceptíveis de simplificação de procedimentos e propor as medidas para tal necessárias, no âmbito do sector dos transportes marítimos e dos portos.

2011-04-01 - Despacho 5764/2011 - Fundação Alter Real

Torna público que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Fundação Alter Real e homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 28 de Outubro de 2010, a alteração à tabela de preços de serviços solicitados ao Registo Nacional de Equinos/LGM, do "Regulamento do controlo da filiação e da identidade dos equinos, para inscrição em livros genealógicos oficiais e no Registo Nacional de Equinos".

2011-04-04 - Despacho 5820/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde, incluindo os hospitais com natureza de entidade pública empresarial, ficam vinculados a adquirir os medicamentos anti-retrovirais e anti-fúngicos objecto do acordo de fornecimento celebrado entre a SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Gilead, Lda., nos seus respectivos termos e condições.

2011-04-14 - Despacho 6390/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da EN 16-3 - ponte da Bosturenga ao quilómetro 4+800 e ponte do Rendo sobre o rio Corga ao quilómetro 2+200 - reabilitação e alargamento de pontes.