Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei 321/2009, de 27 de Outubro, que aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, determina-se a nomeação, em regime de comissão de serviço, dos seguintes dirigentes, com fundamento na sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das referidas funções, conforme resulta das respectivas notas curriculares que se encontram em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:
Da arquitecta Maria Teresa Mourão de Almeida, para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Do licenciado João de Deus Cabral Cordovil, para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2010.
3 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
ANEXO
Nota curricular de Maria Teresa Mourão de Almeida
Data de nascimento - 15 de Janeiro de 1954.
Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura, em Novembro de 1977, pela Universidade de Belas-Artes de Lisboa.
Carreira profissional:
1974-1977 - professora de Educação Visual, em Alverca e Laranjeiro;1977-1980 - arquitecta no Gabinete Técnico Local, em Castro Verde;
1980-1982 - Serviços Municipais de Habitação na Câmara Municipal de Setúbal;
1982-1986 - gestão da zona histórica da cidade e assessora no Concelho Municipal de Património Cultural;
1986-1997 - responsável pela Divisão de Planeamento, iniciando o processo do Plano Director Municipal; directora do projecto de plano director municipal, ratificado e publicado em Agosto de 1994; directora do Departamento de Habitação e Urbanismo, desde 1992 e até 1997;
1989-1994 - responsável pela elaboração de várias candidaturas municipais ao Programa Comunitário OID/PS;
1997-1998 - arquitecta na Câmara Municipal de Cascais, arquitecta na Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, por requisição;
1998-2002 - vereadora na Câmara Municipal de Setúbal, com os pelouros da habitação, urbanismo e obras municipais;
2002-2004 - arquitecta no Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, como adjunta do director de Estradas de Lisboa e Setúbal;
arquitecta-adjunta do director de Estradas de Lisboa no Instituto de Estradas de Portugal, até Novembro de 2003; assessoria à presidência e vice-presidência da CCDR-LVT no fornecimento de serviços para racionalização e simplificação dos processos de planeamento e licenciamento urbanístico, o acompanhamento da revisão dos PDM na região e a emissão de pareceres considerados relevantes;
2005-2007 - governadora civil do distrito de Setúbal, nomeada em Concelho de Ministros, desde Abril de 2005 a Setembro de 2007;
2007-... - directora municipal de Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Lisboa, desde 19 de Setembro de 2007.
Nota curricular de João de Deus Cabral Cordovil Data de nascimento - 17 de Fevereiro de 1950.
Habilitações académicas - licenciado em Economia, pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa, 1977.
Actividade profissional mais relevante:
Desde Outubro de 2007 - vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 (nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro) e coordenador da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Alentejo (cargo que exerce em acumulação com o de vogal executivo);Abril de 2000-Setembro de 2007 - coordenador da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Alentejo (estatuto de encarregado de missão), cargo que acumulou, no período de Abril de 2000 a Junho de 2001, com as funções de presidente da Unidade de Gestão do FAIA - Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo;
1993-Março de 2000 - consultor independente;
1979-1993 - Técnico superior no quadro dos Gabinetes de Apoio Técnico às Autarquias Locais;
1977-1978 - docente no ensino superior;
1970-1976 - contratado como técnico (Direcção-Geral de Assistência - Serviço de Promoção Social e Comunitária; Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian e Direcção-Geral de Educação Permanente).Actividade de consultoria - 1993-2000 (referências):
SOMINCOR (Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A.) - 1993 a 2000 - consultor da administração (articulação externa da empresa/desenvolvimento regional; estudos de impacto do processo de encerramento social; planeamento estratégico);
Secretaria de Estado do Emprego e Formação/Secretaria de Estado do Trabalho e Formação - 1998-2000 - assessor, no domínio das políticas de emprego. Coordena, em 1998, estudo sobre a promoção do emprego no Alentejo, integrado na preparação do Plano Nacional de Emprego.
EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.) - 1997-1999.
Participa, com o estatuto de consultor científico, na elaboração do estudo «Compatibilidade entre o sistema de ensino regional e o mercado de emprego potencial na zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva» (EFMA) (CESO/1999);
Coordena, em conjunto com Nuno Vitorino, o grupo de trabalho responsável pela elaboração de «Relatório estudo preliminar e prospectivo de uma estratégia de desenvolvimento sustentável da Herdade da Coitadinha» (Ilha de Ideias/1998);
Coordena, em conjunto com António Oliveira das Neves, estudo sobre o impacto sócio-económico do aproveitamento hidroagrícola de Odivelas (IESE/1997);
ESTIG (Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja) - 1998 - participa, com o estatuto de consultor científico, no «Estudo para a Definição das Linhas Estratégicas de Desenvolvimento da ESTIG» (CESO/1998);
CCRALENTEJO - 1997-1998 - colabora nos estudos preparatórios do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) - 2000-2006.
Coordena um estudo de 12 aldeias do Sul do Alentejo, no âmbito da primeira fase do Projecto Aldeia promovido pela Comissão de Coordenação Regional;
CCRCENTRO - 1997-1998 - coordena um grupo de trabalho de preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) - 2000-2006.
Relatório sobre actores e instituições regionais;
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - 1996 - relatório técnico sobre a aplicação do QCAII no Alentejo e na região Centro (medidas de apoio ao desenvolvimento regional);
Câmara Municipal de Castro Verde - 1994 - coordena um estudo preparatório do Plano Estratégico do Município 1994-1997;
PDAR Zona Agrária de Aljustrel - 1993:
Relatório sobre evolução demográfica e emprego na zona agrária de Aljustrel (1993);Estudo sobre turismo no Baixo Alentejo (Rio Carvalho, Carlos, e Cordovil, João, et al., ERENA, 1993).
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