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  • Tem documento Em vigor 1993-08-26 - Despacho Normativo 222/93 - Ministério das Finanças

    FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES AS SEGUINTES SOCIEDADES: RTP - RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S.A.R.L., CTM - COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS, S.A.R.L., PESCRUL - SOCIEDADE DE PESCA DE CRUSTÁCEOS, S.A.R.L, BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, BANCO BORGES & IRMÃO, CAMIONAGEM RIBATEJANA, LDA., EMPR. DE TRANSPORTES TEJO, LDA. E SOC. DAMÁSIO, VASQUES & SANTOS, LDA.

  • Não tem documento Em vigor 1993-12-28 - DESPACHO 65/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO COM O FIM DE ELABORAR UMA CONVENÇÃO ENTRE EDITORES ESTABELECENDO REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO LIVRO E FIXANDO O RESPECTIVO PREÇO MÍNIMO DE VENDA AO PÚBLICO. INTEGRARÃO A REFERIDA COMISSÃO, POR INDICAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA: MARIA HELENA BORGES, ASSESSORA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. JOSÉ MANUEL CORTES, TÉCNICO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. POR INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESCRITORES E LIVREIROS: TITO LYON DE CASTRO, DA (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Anúncio de procedimento 3207/2014 - Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz, L. da

    Fornecimento de refeições na Escola Profissional da Figueira da Foz, da qual é proprietária a sociedade Sodenfor - Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz, Lda e no Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz, da qual é proprietária a sociedade Soenprol - Sociedade de Ensino Profissional, Lda

  • Aquisição de Serviços de "Encarregado de Proteção de Dados", para o Município de Loures, GesLoures-Gestão de Equipamentos Sociais, E.M. Unipessoal , Lda e Loures Parque-Empresa Municipal de Estacionamento, E.M. Unipessoal, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-30 - Aviso 25/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

    Autorização às firmas Freitas & Brites, Lda., e G-Med, Comércio por Grosso de Medicamentos, Unipessoal, Lda., com sede à Rua de 5 de Outubro, 122, Funchal, a manter a autorização para comercializar por grosso medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas da firma Freitas & Brites, Lda., no seu armazém sito à Rua de 5 de Outubro, 122, Funchal

  • Tem documento Em vigor 2007-07-05 - Anúncio 4341/2007 - Vítor Silva, Lda.

    Alteração à sociedade Vítor Silva, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-17 - Aviso 6/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

    Autoriza a firma Freitas e Brites, Lda., com sede na Rua de 5 de Outubro, 122-A, Funchal, a manter a autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, das firmas Freitas e Brites, Lda., e G-MED Comércio por Grosso de Medicamentos, Unipessoal, Lda., no seu armazém sito na Rua de 5 de Outubro, 122, Funchal

  • Tem documento Em vigor 2007-05-16 - Anúncio 2772/2007 - KAIDQUATRO - Informática, Lda.

    Constituição da sociedade KAIDQUATRO - Informática, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-28 - Anúncio 4060/2007 - VGV - Restauração, Lda.

    Constituição da sociedade VGV - Restauração, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-11 - Anúncio 4502/2007 - EUROLEQUE - Pastelaria, Lda.

    Constituição da sociedade EUROLEQUE - Pastelaria, Lda.

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