2019-10-28 - Decreto do Presidente da República 63/2019 - Presidência da República

É prorrogado o mandato, até 21 de novembro de 2019, do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha

2019-10-28 - Aviso 101/2019 - Negócios Estrangeiros

A República do Paraguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de abril de 2019, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

2019-10-28 - Portaria 388/2019 - Finanças e Administração Interna

Regulamenta os termos da ligação funcional entre a Guarda Nacional Republicana e o Ministério das Finanças