1967-08-22 - Decreto 47852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Promulga determinadas providências legislativas relativas aos serviços do registo civil no ultramar.

1966-05-03 - Decreto 46991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau.

1932-05-26 - Decreto 21287 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Compila a legislação dispersa sobre processo civil e comercial e introduz-lhe algumas modificações.

1956-12-07 - Decreto 40892 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições legislativas aplicáveis à província ultramarina de Cabo Verde

1947-02-05 - Decreto 36141 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições legislativas relativas à colónia de Timor

1970-12-28 - Decreto 652/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos governos das províncias ultramarinas.

1932-12-28 - Decreto 22038 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Modifica a actual legislação de reformas a aplicar às praças de pré

1968-12-07 - Decreto 48750 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas necessárias a satisfazer diversas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

1967-12-30 - Decreto 48182 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

1966-12-07 - Decreto 47367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.