1966-05-03 - AVISO DD4978 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1966-05-03 - AVISO DD4979 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1966-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1966-05-03 - Decreto 46991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau.

1966-05-03 - Decreto 46992 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza a província de Angola a subscrever acções ou obrigações da Companhia do Manganés de Angola, S. A. R. L., até ao montante de 10000000$00.

1966-05-03 - Decreto-Lei 46993 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de António Marques, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação.