1995-08-01 - DESPACHO 39/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSOES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO IVO GONÇALVES, QUE PRESIDE, DR. NUNO JOSÉ CABRAL, VOGAL, E ENGENHEIRO MÁRIO JOSÉ RONCON SANTOS, VOGAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO DE FUNÇÕES DA COMISSAO. NOTA: ON (...)

1936-09-29 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Secretaria e Pessoal - 1.ª Divisão

Nota dos quadros aprovados do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, dos serviços da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1991-01-25 - AVISO 6/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER RECEBIDO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO DAS ILHAS MARSHALL A REFERIDA CONVENCAO.

2000-01-31 - Declaração de Rectificação 4-D/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso nº 288/99 de 29 de Dezembro, que torna público que, por nota de 27 de Abril de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 22 de Abril de 1999, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

2000-06-21 - Aviso 124/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 1999 e nos termos do Estatuto da Conferância da Haia de Direito Internacional Privado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, por nota de 13 de Agosto de 1999, a Embaixada de Portugal transmitiu uma declaração do representante do Governo de Portugal relativa à participação dos representantes de Macau integrados na delegação portuguesa nas reuniões da Conferência até 19 de Dezembro de 1999 e, por nota de 18 de Agosto (...)

1991-03-01 - DESPACHO 11/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define a estrutura de subprogramas e medidas do Programa Operacional de Desenvolvimento para Portugal (PRODEP). Determina as entidades responsáveis pela respectiva execução e nomeia os gestores dos subprogramas. Estabelece o funcionamento e a articulação entre os gestores de subprogramas, o presidente da Comissão Nacional e o secretário técnico do Programa, em regulamento anexo ao presente despacho. Revoga o despacho 94/ME/89, de 89/06/02. Nota: alterada a nomeação do gestor do subprograma 2 - ensino profis (...)

1988-08-17 - AVISO DD2665 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Haia, em referência à declaração contida no instrumento de adesão da República da Argentina à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, enviou uma nota ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.

1949-06-07 - Nota - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

Nota dos duodécimos que competem aos Governos Civis de Beja, Guarda e Vila Real pelo rateio da verba global inscrita no n.º 1) do artigo 48.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1990-01-26 - AVISO DD1884 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 30 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia a 25 de Outubro de 1980, notificado que os Estados Unidos da América declararam aceitar a adesão do Belize à mencionada Convenção, a 14 de Agosto de 1989.

1935-05-11 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 3.ª Divisão (1.ª Secção) - Exploração Postal Internacional e Estatística

Nota que torna pública as sobretaxas fixadas para as correspondências a expedir por via aérea para Cabo Verde