Define a estrutura de subprogramas e medidas do Programa Operacional de Desenvolvimento para Portugal (PRODEP). Determina as entidades responsáveis pela respectiva execução e nomeia os gestores dos subprogramas. Estabelece o funcionamento e a articulação entre os gestores de subprogramas, o presidente da Comissão Nacional e o secretário técnico do Programa, em regulamento anexo ao presente despacho. Revoga o despacho 94/ME/89, de 89/06/02. Nota: alterada a nomeação do gestor do subprograma 2 - ensino profissional pelo despacho 356/ME/92, do ME, de 92/12/14, publicado no DR.IIS, nº. 3, de 93/01/05.