1991-03-01 - RESOLUÇÃO 13/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral da Comunicação Social a celebrar um contrato-programa com a Agência Lusa de Informação para vigorar por um período de seis anos, atribui no ano de 1991 um subsídio de 964 000 contos e delega no Ministério das Finanças a aprovação da minuta e a representação do Estado na outorga do contrato-programa.

1991-03-01 - DESPACHO 15/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá por findo o destacamento do primeiro-oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Teresa Pacheco Moreira, a seu pedido, no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro. Com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 1991, inclusive.

1991-03-01 - AVISO DAV9 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Encontra-se afixada para consulta, a lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso de habilitação destinado ao acesso à candidatura a concurso para terceiros-oficiais dos serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

1991-03-01 - DESPACHO DD16 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, para contratar a montagem, tomada firme, colocação e demais condições que se afigurem convenientes para a realização das operações de alienação das acções da Aliança Seguradora, S. A.

1991-03-01 - DESPACHO CONJUNTO A-15/91-XI - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os seguintes vogais para a Comissão Instaladora do GATTEL - Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa: - Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira, representante do Ministério das Finanças; - Eng. Eduardo Maria Rato Martins Zúquete, representante do Ministério do Planeamento e da Administração do Território; - Dr. Joaquim Domingos Calejo Monteiro, representante do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

1991-03-01 - DESPACHO 29-A/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napoleão Leal Coelho para o desempenho de funções técnicas da sua especialidade no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.

1991-03-01 - DESPACHO 1/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Estabelece as regras a que se deve obedecer, quer a apresentação das candidaturas, quer o contrato a celebrar entre a empresa financiadora por terceiros, o directo beneficiário e as entidades gestoras do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia de Base Regional (SIURE).

1991-03-01 - DESPACHO 18/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconduz Júlio Ferry do Espírito Santo Borges nas funções de presidente do conselho consultivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1991-03-01 - DESPACHO 4/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria a unidade de acompanhamento do Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio às Estruturas de Emprego e Formação.

1991-03-01 - DESPACHO 17/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega de competências do Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro, no presidente da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa para autorizar despesas até ao limite de 20.000 contos.