1991-02-28 - RESOLUÇÃO 11/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que o acto de nomeação dos membros do conselho de administração e da comissão executiva da Empresa Pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP), efectuado por resolução do Conselho de Ministros de 21 de Abril de 1988 foi anulado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, nomeia elementos para os órgãos da empresa já referidos.

1991-02-28 - RESOLUÇÃO 12/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação da intervenção do Estado na administração da Caixa Económica Açoreana, S. A.

1991-02-28 - AVISO DAV6 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Homologa a eleição do Prof. Doutor José Pina Peixoto e do Prof. Doutor José Vitorino de Pina Martins, respectivamente, para presidente e vice-presidente da Academia das Ciências de Lisboa.

1991-02-28 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT2/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE SILVES, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 3960 METROS QUADRADOS, A DESANEXAR DE ESC. PREP.DE JOÃO DE DEUS PARA INSTALAR UMA ESCOLA DO ENSINO PRE-PRIMARIO E DOIS CAMPOS DE TÉNIS.

1991-02-28 - DESPACHO DIDESP5/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA AS VARIAS CATEGORIAS DA CARREIRA DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL GERIDOS PELA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1991-02-28 - DESPACHO 21/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Chefe do Estado-Maior do Exército interino, general Alípio Tomé Pinto (mencionadas no despacho 53/MDN/90, de 5/3/90, DR. 2.ª Série, Nº 71, de 26/3/90).

1991-02-28 - DESPACHO 95/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José Bagão Félix, as competências que legalmente lhe estão conferidas durante o período de 25 a 26 de Fevereiro de 1991.

1991-02-28 - DESPACHO DD18 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa o abono mensal para despesas de representação de membros da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da República.

1991-02-28 - DESPACHO DD19 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa ao consultor da Casa Civil licenciado Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, a gratificação mensal e as despesas de representação.

1991-02-28 - AVISO DAV7 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Homologa a eleição do Prof. Doutor Luís Guilherme Mendonça de Albuquerque para secretário-geral da Academia das Ciências de Lisboa.

1991-02-28 - LISTAGEM DLIST2 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De acordo com as Resoluções Conselho Ministros nº. 10/86 e 35/86, respectivamente de 28-Jan e 05-Mai, publica a lista dos subsídios concedidos pelos diversos Ministérios no mês de Janeiro de 1991.

1991-02-28 - EXTRACTO DEXT9 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Nomeia, em comissão de serviço, Ana Maria Rebocho Machado Brandão directora do Museu Nacional de Arte Antiga.

1991-02-28 - DESPACHO 334/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS CONDICOES GERAIS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO A CONCEDER PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU, ATE AO MONTANTE DE 1600 MILHÕES DE ESCUDOS

1991-02-28 - DESPACHO DD4159 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa as gratificações mensais a abonar aos licenciados António Felix Machado de Faria e Maya, Ricardo Manuel Passos de Gouveia e Maria Clara Fernandes Garcia Lopes, consultores da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.

1991-02-28 - DESPACHO DD4158 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa os montantes do abono mensal para despesas de representação dos chefes da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da República, Mário Soares, bem como dos assessores, dos adjuntos de gabinete, dos ajudantes de campo e dos secretários pessoais.