1991-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC29/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOS TERMOS DO ESTATUTO ORGÂNICO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, E ESTE ORGANISMO AUTORIZADO A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO UM EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA DE MONTANTE EQUIVALENTE A 4400 MILHÕES DE ESCUDOS, MEDIANTE A CELEBRACAO DE UM CONTRATO.

1991-03-02 - DESPACHO DD4082 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica o contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado, a 7 de dezembro de 1990, entre a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, o Gabinete de Gestão do PEDIP, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais e a Associação de Municípios da Terra Verde.

1991-03-02 - DESPACHO 4/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, no director-geral dos Serviços Tutelares de Menores, licenciado Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, no domínio da gestão do pessoal e da autorização de despesas.

1991-03-02 - AVISO DIAV14/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO PARTICIPANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO.