2025-04-15 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2025 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2025-07-11 - Despacho 7922/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova o documento «Common Staff Requirements ― Harbour and Maritime Areas Surveillance & Protection Common (HARMSPRO)» e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada a competência para a assinatura do mesmo.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD114/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial.

1990-01-23 - Portaria 55/90 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Distribui as verbas decorrentes da percentagem das multas e coimas cobradas por infracções ao Código da Estrada entre as entidades que tiveram a seu cargo a fiscalização rodoviária.

1980-12-04 - DESPACHO CONJUNTO DD218/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: EXPLÍCITA OS PRINCÍPIOS EM QUE DEVE ASSENTAR, NO ENQUADRAMENTO LEGAL VIGENTE, A DIVISÃO DA TUTELA EXERCÍCIO PELO MFP E PELO MAP RELATIVAMENTE A ACTIVIDADE DO IFADAP.

1989-01-11 - Decreto Regulamentar Regional 2/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR TENDENTES A APROVAÇÃO DAS TARIFAS ÁREAS A APLICAR AOS SERVIÇOS AÉREOS REGULARES DENTRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1931-04-18 - Decreto 19615 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

DEFINE E FIXA AS ATRIBUIÇÕES QUE COMPETEM A INSPECÇÃO TÉCNICA DAS INDÚSTRIAS E COMERCIO AGRÍCOLAS. O PRESENTE DECRETO REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO EM CONTRARIO E ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1978-08-07 - Portaria 442/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 146.º e às notas do mapa n.º 3 a que se refere o § único do mesmo artigo do Estatuto do Oficial da Armada.

1983-06-23 - Portaria 714-D/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Fixa o preço por tonelada do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocado nos armazéns destas.

1992-01-27 - DESPACHO EDESP56/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia interinamente, a Drª. Maria Gertrudes Marquês Gaspar Pascoalinho, para a presidência da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em representação do Ministério do Emprego e da Segurança Social.