Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 8 de Março de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD114/85, de 30 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [75], de 30.03.1985
- Data: 1985-03-30
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Sumário
Publica os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, se publicam os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 29 de Janeiro do corrente ano.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/03/30/plain-9.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/9.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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